Educação e Federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Vargas, Daniel Barcelos
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Resumo
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e tampouco a qualidade da educação pública é uma realidade nacional. Esse artigo analisará experiências de políticas públicas que melhoraram a qualidade serviços públicos educacionais através do estabelecimento de estratégias de cooperação, com foco no caso do Ceará e da ADE-Chapada.