Regulação prudencial e gerenciamento de riscos na comercialização de energia elétrica no Brasil: uma análise das propostas de melhoria entre 2019 e 2023
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Data
2024-02-29
Orientador(res)
Dutra, Joísa Campanher
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Resumo
A comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre brasileiro tem sido impactada pela ocorrência de defaults no mercado. Esses eventos podem ser entendidos como sintomas de inadequado funcionamento do mercado de energia elétrica, sobretudo em face de problemas na gestão de riscos e pela ausência de uma regulação prudencial adequada. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta caminhos para a melhoria na gestão de riscos para o mercado de energia elétrica brasileiro à luz daqueles trilhados pelo setor financeiro brasileiro e por outros mercados elétricos, em resposta a crises. Em específico, objetiva-se avaliar quais são as causas dos riscos enfrentados pelo mercado de energia elétrica brasileiro e em que medida as propostas vigentes para melhoria da segurança do mercado vão de fato promover melhoria na apuração e mitigação destes riscos, considerando aquelas apresentadas no período 2019- 2023. A dissertação conclui que as propostas apresentadas apenas tangenciam o problema, mas não enfrentam suas causas. Foram evidenciados quatro gaps identificáveis entre as propostas e as boas práticas de gestão de riscos tanto no setor financeiro brasileiro, quanto em mercados elétricos desenvolvidos versando sobre: assimetria informacional pouco reduzida; inexistência de debate sobre desenvolvimento pleno de mercado secundário; instituição de contraparte central não é uma proposta clara e; não endereçamento do tema resiliência financeira.