Troca automática de informações sobre criptoativos: desafios para as administrações tributárias
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Data
2024-06-20
Autores
Orientador(res)
Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
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Resumo
Objetivo — Analisar a troca automática de informações entre Administrações Tributárias no marco do Crypto-Asset Reporting Framework, valendo-se das teorias da racionalidade incremental e de sistemas adaptativos complexos, além da teoria crítica e do neoinstitucionalismo, e à luz da relação entre evasão fiscal e desigualdade. Metodologia — Abordagem qualitativa com perspectiva interpretativa, com proposta exploratória, descritiva e explicativa, no formato de monografia de análise teórica, pautando-se pelos métodos da revisão bibliográfica e da descrição analítica, utilizando-se ainda os métodos comparativo, dedutivo e indutivo. Resultados — Formularam-se as seguintes recomendações à Administração Tributária: a) desenhar respostas de acordo com a racionalidade incremental para os desafios trazidos pela criptoeconomia, conquanto disruptivos; b) aprofundar a cooperação internacional, multilateral e bilateral, especialmente no âmbito da OCDE e dos Brics, no tocante à troca automática de informações sobre operações com criptoativos e à construção de capacidades para lidar com o problema do surgimento das tecnologias de blockchain. Foram também sugeridas linhas de ação, com base numa análise situacional. Limitações — Conclusões não aplicáveis a outros processos de desenho de políticas públicas da área tributária diferentes da troca automática de informações entre Administrações Tributárias, nem a outros tipos de ativos exceto criptoativos, nem a novas tecnologias que não sejam as de blockchain. Aplicabilidade do trabalho — As conclusões da dissertação podem ser diretamente aplicadas pela administração Tributária, tendo sido construídas com esse intuito. Contribuições para a sociedade — Permitir um melhor conhecimento dos potenciais problemas associados ao surgimento da criptoeconomia, do ponto de vista da tributação. Originalidade — O trabalho diferencia-se por tratar de uma questão ainda pouco analisada na literatura, que é a troca automática de informações entre Administrações Tributárias sobre operações realizadas com criptoativos.