Ouvidoria, canal de denúncia e programa de integridade no enfrentamento do assédio institucional: uma análise da ouvidoria municipal de São Paulo
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Data
2025-12-04
Autores
Orientador(res)
Costa, Ligia Maura
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Resumo
O presente trabalho analisa a intersecção entre os mecanismos de controle interno, a Ouvidoria, o Canal de Denúncia e o Programa de Integridade, e sua eficácia no enfrentamento do assédio institucional no contexto do serviço público brasileiro. Reconhecendo o impacto destrutivo do assédio moral e sexual para a saúde organizacional e para a governança, este estudo concentrase na experiência da Ouvidoria-Geral do Município de São Paulo (OGM/SP). O objetivo principal é verificar em que medida a atuação sistêmica e coordenada desses três pilares pode maximizar a prevenção, detecção e correção das condutas assediadoras, transformando a denúncia em um insumo essencial para a melhoria contínua da cultura organizacional. A pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, com desenho descritivo e explicativo, sendo fundamentalmente amparada em pesquisa documental e bibliográfica. O estudo examinou o arcabouço normativo municipal (como as Leis nº 13.288/2002 e nº 16.488/2016) e analisou dados da atuação da OGM/SP, que registrou, entre 2019 e 2024, 1020 protocolos de denúncia de assédio moral e 391 de assédio sexual. Os resultados confirmam que a OGM/SP se consolidou como um pilar da integridade municipal, fortalecida pela sua integração à Controladoria-Geral do Município (CGM), o que garante fluxos céleres para a investigação disciplinar e a produção sistemática de dados para a governança por evidências. Contudo, a análise crítica revela pontos sensíveis e estruturais que limitam a plena efetividade do sistema, notadamente a persistente subnotificação das vítimas, motivada pelo medo de retaliação e pela baixa responsabilização disciplinar em casos complexos. Esse contraste entre a existência de normas rigorosas e a aplicação desigual reforça o diagnóstico de que a eficácia da política de integridade depende da superação das barreiras culturais e da garantia de proteção material, e não apenas formal. Em conclusão, a dissertação sintetiza as contribuições teóricas e culmina na proposição de um Canal Especializado de Denúncias de Assédio Institucional. Este mecanismo, de natureza híbrida, visa aprofundar a autonomia operacional da Ouvidoria e garantir protocolos de proteção robustos e responsabilização célere, transformando o sistema municipal em uma referência no combate a essa violação sistêmica da dignidade no serviço público.