Automação e centralização do sistema de arrecadação tributária - o caso imposto sobre circulação de nercadorias e prestação de serviços de transportes de comunições - ICMS
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Data
2002
Orientador(res)
Kasznar, Istvan Karoly
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Resumo
A experiência tributária no Brasil, tem sido uma verdadeira aventura que
começa ainda nos tempos dos vice-reinados, estendendo-se até os dias de hoje. Se, nos idos do séc. XVI, a cobrança de tributos não possuía, muitas vezes, urna lógica a ser seguida, a não ser aquela de simplesmente cobrar impostos para a coroa, chega-se a conclusão que, com os atuais sessenta e cinco diferentes tipos de tributos vigentes no país (fig. 1), pouca coisa mudou na idéia de se tributar a sociedade em prol do Estado, embora modestas
evidências possam ser identificadas, diga-se de passagem, durante esses mais de quinhentos anos de história, no que diz respeito à responsabilidade da administração pública na contrapartida para os contribuintes, especialmente quanto à questão do bem estar social. Na busca de tentar explicar ao leitor sobre os tropeços da administração fiscal governamental, especificamente no que tange ao tratamento dado à arrecadação e utilização dos recursos oriundos do poderoso ICMS, o autor propõe na presente obra, urna
reformulação total no atual sistema de recolhimento desse imposto, que proporcionará, principalmente, um maior controle naquilo que é arrecadado, nos reinvestimentos à sociedade e na minimização da evasão fiscal. Explorando sua experiência profissional, vivida em organizações públicas e privadas, o mesmo ousou em escrever um ensaio de reformulação do Estado, tempos atrás, com o título "Beco com saída", no qual um dos tópicos é a questão da reformulação tributária brasileira, assunto abordado neste livro,
dentro do que seria o embrião de futuros estudos: o Estado Administrativo brasileiro.