Interpretação constitucional dos antecedentes criminais
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Data
2017-11
Autores
Orientador(res)
Amaral, Thiago Bottino do
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Resumo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica do instituto dos antecedentes criminais no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, através de estudo doutrinário e jurisprudencial, examinar, descritiva e normativamente, suas nuances de aplicação, com enfoque dirigido à caracterização e à incidência temporal do referido instituto sobre a dosimetria penal. O trabalho resgata os conceitos fundantes que circunscrevem e permeiam o tema, trazendo, ao fim, posicionamento do autor frente às controvérsias que surgem desta análise.