Vinculação dos administradores de companhia aberta ao acordo de acionistas: legalidade, limitações e análise de caso concreto

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a legalidade da vinculação do administrador aos termos do acordo de acionistas que o elegeu. Para tanto, serão explicados diversos conceitos e institutos do direito societário que se mostram essenciais à discussão, quais sejam, dentre outros, a independência do administrador, o princípio da indelegabilidade das funções e a figura do controlador. Em seguida, serão apresentadas as posições doutrinárias acerca da vinculação, que podem ser dividas em três grupos: i. os que defendem a sua impossibilidade; ii. os que defendem a sua possibilidade absoluta; e iii. os que defendem a sua possibilidade relativa. Após, a problemática será ilustrada a partir da análise de um caso concreto. Por último, serão expostas algumas considerações deste autor quanto à polêmica.