O Papel dos créditos de carbono em operações de securitização como incentivo a condutas sustentáveis
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Data
2025-03-27
Autores
Orientador(res)
Corrêa, André Rodrigues
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Resumo
O campo de estudo do presente artigo é o Direito Empresarial, em especial, a área de dívida e securitização do mercado de capitais. A pergunta central é: quais as possíveis utilidades dos créditos de carbono em operações de securitização como incentivo a condutas sustentáveis? O objetivo do estudo é apresentar as possíveis estruturas de securitização que podem envolver os créditos de carbono como elemento central, a fim de analisar sua viabilidade jurídica e sua capacidade de incentivar agentes econômicos na busca por uma economia de baixo carbono, visando atingir as metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Como método, foi estudado uma estrutura de financiamento frequentemente utilizada do mercado de capitais, por meio da emissão de Certificados de Recebíveis de Agronegócio (CRA). Propuseram-se quais alterações seriam possíveis para incluir os créditos de carbono como (i) meio de pagamento, (ii) lastro ou (iii) garantia. Concluiu-se que há espaço para o uso desses créditos no campo da securitização, mas, ainda, é necessário um profundo desenvolvimento legislativo e regulatório para garantir maior segurança jurídica ao setor e aplicar as estruturas propostas na prática.