Direito animal em ascensão: o contexto brasileiro e os desafios do antropocentrismo especista

Data
2022-06-22
Autores
Bögli, Michelle Vilela
Orientador(res)
Ghirardi, José Garcez
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Resumo

O presente trabalho aborda o Direito Animal no contexto legal brasileiro, a partir da análise da esfera constitucional, da legislação federal, estadual e municipal, assim como os projetos de lei que as alteram, do âmbito jurisprudencial e doutrinário, abrangendo as matrizes filosóficas e jurídicas da questão. Assim, visa-se compreender a fundamentação para a qualificação do animal não-humano como sujeito de direito, tratando da possibilidade de concessão de capacidade processual aos animais como decorrência do acesso à justiça, garantido aos titulares de direitos. Portanto, casos em que o animal, como indivíduo, figure como parte na ação, configuram a judicialização terciária, que é o caminho para a efetivação dos direitos animais. Por fim, a ótica crítica que se debruça sobre a análise é no sentido de flagrar os movimentos antropocêntricos, em que o especismo prevalece, demonstrando o longo percurso que o Direito Animal tem pela frente.


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