O financiamento de litígios por fundos de investimento: um estudo empírico sob a perspectiva das gestoras de fundos de investimento da cidade de São Paulo

Abstract

Este trabalho se insere em um cenário de crescimento do número de litígios financiados por fundos de investimento no Brasil e no mundo. Em que pese o crescimento desse mercado, existe um vácuo de regulação a respeito do third party funding (TRF) no Brasil e poucas produções acadêmicas empíricas. Diante dessa constatação, esta pesquisa exploratória se propõe a responder o seguinte questionamento: como o mercado de financiamento de litígios (judiciais e arbitrais) por fundos de investimento têm se desenvolvido na cidade de São Paulo? Para responder esse questionamento, foram adotadas duas metodologias: (i) levantamento bibliográfico; e (ii) entrevista em campo com gestoras de fundos de investimento da cidade de São Paulo que financiam litígios. Desse modo, esta dissertação está estruturada em quatro capítulos. No capítulo 1, tem-se uma breve introdução. No capítulo 2, serão apresentados os conceitos iniciais pertinentes para compreensão deste trabalho e as variáveis escolhidas para análise nessa dissertação. Já no capítulo 3, a metodologia adotada para responder à pergunta formulada. No capítulo 4, os resultados da entrevista com as três gestoras que atuam na cidade de São Paulo e as semelhanças entre as respostas obtidas e a pesquisa inglesa com gestora europeias de Scherer e Goldsmith. Por fim, no capítulo 5, serão apresentadas as conclusões deste trabalho e a resposta para a pergunta formulada. A partir das entrevistas com a gestoras brasileiras e com base no levantamento bibliográfico feito, conclui-se que as gestoras brasileiras financiam, predominantemente, empresas de pequeno e médio porte, assim como, escritórios de advocacia. As cláusulas do contrato de financiamento cobrem custos com honorários dos advogados, custas do processo, peritos, prestadores de serviço e outros custos que possam incrementar as chances de êxito do litígio. As decisões de investimento pelas gestoras são tomadas com base na análise do crédito e no mérito da ação. As gestoras ainda realizam a due diligence internamente, com apoio de advogados externos e profissionais de outras áreas. Por fim, este trabalho indicou temas de aprofundamento para futuras agendas de pesquisa, como o impacto do financiamento de litígios no país sob um ponto de vista quantitativo.

This research is situated within the growing context of litigation finance by funders in Brazil and globally. Despite the expansion of this market, this study highlights the lack of specific regulation governing this subject in Brazil and the scarcity of empirical academic research on the matter. Given this gap, this empirical study aims to answer the following question: how has the market for litigation finance has been developed in the city of São Paulo? To address this question, this research adopted two methodologies: (i) a literature review and (ii) field interviews with investment fund managers in São Paulo which finance litigation. This paper is structured into four chapters. In Chapter 1, a brief introduction. Chapter 2 presents the initial concepts essential to understanding this research and the variables selected for analysis. Chapter 3 details the methodology adopted to answer the research question. Chapter 4 presents the results of the interviews with the three managers operating in São Paulo and draws comparisons with the English research by Scherer and Goldsmith. Finally, chapter 5 presents the conclusions of this research and provides an answer to the question posed. Based on the interviews with Brazilian fund managers and the literature survey, it was concluded that Brazilian fund managers predominantly finance small and medium-sized companies, as well as law firms. The clauses in the contract cover the costs of lawyers' fees, legal costs, experts, other service providers, advocacy and other costs that may increase the chances of success in litigation. Investment decisions are based on credit analysis and the merits of the case. Managers carry out due diligence internally, with the support of external lawyers and professionals from other areas. Finally, this work has indicated areas for further research, such as the impact of litigation funding in the country from a quantitative perspective.