Governança para o desenvolvimento territorial: um estudo de caso do litoral do Paraná
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Data
2025-03-31
Orientador(res)
Monzoni, Mario
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Resumo
O tema da governança territorial ganhou expressão na pauta de debates e pesquisas sobre desenvolvimento sustentável, especialmente, nas duas últimas décadas do século passado, compondo agendas e programas de governo no Brasil e em outras jurisdições. Nesse contexto, a complexidade dos territórios, manifestada pela sua multidimensionalidade e configuração relacional, tem se mostrado um dos grandes desafios para a definição de arranjos e políticas públicas bem-sucedidas. O objetivo central desse estudo é, a partir da exploração das relações entre os atores centrais, sob suas lentes, compreender as principais contribuições dos processos de governança para o desenvolvimento territorial. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com entrevistas semiestruturadas como principal fonte de coleta de dados, além de observações e pesquisa documental. O território foi escolhido por sua complexidade, envolvendo diferentes atores e um grande empreendimento portuário em uma das regiões mais bem preservadas de Mata Atlântica do litoral brasileiro. Com base nos relatos desses atores foi possível capturar diferentes visões sobre o modelo de desenvolvimento adotado e principais fontes de conflitos, que juntos configuram o contexto do caso. As conclusões alcançadas indicam que a orquestração da governança em territórios complexos não tem resposta única ou fator isolado que garanta seu êxito. A formação de uma visão comum, alicerçada num pacto territorial e na participação social, demonstra ser uma pré-condição para construção desse processo, que envolve ainda um conjunto maior de capacidades de seus atores centrais nas duas dimensões político-relacional e técnico-administrativa. Reconhece-se ainda que a assimetria de poder, fruto da dominância política e econômica, se coloca como um dos principais fatores limitantes à distribuição equilibrada de ganhos e perdas entre os atores e, consequentemente, às contribuições efetivas da governança para o desenvolvimento territorial.