Constitucionalidade da educação domiciliar: homeschooling no Brasil

Abstract

O problema central do presente trabalho consiste na constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil, à luz da Constituição de 1988. Foi apresentada uma contextualização histórica e conceitual da educação em geral e da modalidade domiciliar. Através de análise constitucional e legal, análise jurisprudencial e doutrinária, buscou-se verificar se a neutralidade constitucional constitui uma vedação à prática do ensino domiciliar, ou se, na ausência de proibição expressa, essa seria uma alternativa viável dentro do espectro de autonomia familiar. Foi realizada uma análise mais detalhada sobre o processo judicial que deu origem ao RE 888.815/RS e seu julgamento pelo Plenário do STF, com repercussão geral reconhecida. Com base nos resultados obtidos, foi possível concluir que a educação dirigida diretamente pela família está de acordo com os princípios constitucionais e com diversos tratados internacionais sobre direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A questão da socialização foi devidamente abordada, buscando-se pesquisas e estudos sobre a temática.