ELETROBRAS: Juridicamente perfeito, não deve ser mudado

Abstract

Temos acompanhado o ressurgimento de discussões relacionadas ao processo de capitalização da Eletrobras, após a sinalização do governo sobre uma possível reestatização da empresa. Em geral, se observa que os questionamentos se concentram na necessidade e/ou conveniência da manutenção da Eletrobras como uma empresa sem controlador definido (true corporation), o que se traduz em seu estatuto atual por um comando determinando que nenhum acionista, público ou privado, pode deter mais do que 10% de poder de voto, independentemente da quantidade de ações ou participação no capital.