Desenho e implementação de políticas públicas: desigualdade e equidade nas políticas de educação e saúde
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Data
2022-10-04
Autores
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Lotta, Gabriela Spanghero
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Resumo
Essa tese buscou analisar como o desenho e implementação das políticas de saúde e educação interferem na ampliação ou redução da desigualdade em determinados grupos sociais, que se encontrariam em situação de possível desvantagem no acesso (desigualdade de oportunidade) e tratamento (desigualdade no ambiente em que se concretiza a política) de tais políticas públicas no Brasil. Essa análise se torna relevante pois, apesar de observarmos avanços significativos nas políticas de bem-estar social, as desigualdades sociais ainda persistem. Além disso, poucos estudos demonstram a correlação entre a configuração do desenho, sua implementação, o resultado das políticas quanto às dimensões das desigualdades e o potencial de promoção da equidade. Este estudo utilizou lupas quantitativas e qualitativas para examinar as desigualdades observadas no desenho e implementação de políticas de educação e saúde. A primeira análise demonstrou, no aspecto quantitativo, que a relação do acesso de qualidade nas políticas de educação (mensurado pelo IDEB) ainda tem forte correlação com a condição socioeconômica das famílias. Nas políticas de saúde, apesar do acesso de qualidade estar relacionado com melhores condições econômicas, se verifica melhor desempenho das equipes de Estratégia de Saúde da Família nos territórios com maiores necessidades em saúde, revelando uma implementação de política com mais robustez no enfrentamento das desigualdades. O estudo se debruça ainda na análise do desenho de políticas de educação e saúde, a fim de entender como este se relaciona com a equidade ou contribui para a desigualdade. No campo da educação, o FUNDEB, apesar de avançar em direção à redução de desigualdades e implementação de novos incentivos para promover a qualidade educacional, ainda não apresenta um direcionamento tão intenso como o é no desenho das ações da Estratégia de Saúde da Família inseridas no SUS, que já reconheciam o direcionamento rumo à equidade desde sua estruturação, com repasses à população em seu novo formato de acordo com sua vulnerabilidade socioeconômica, aspectos demográficos e ajuste municipal. As entrevistas com diversos níveis de burocratas evidenciaram, em relação ao desenho, a contribuição da educação com a ampliação das desigualdades - como na falta de estruturação sistêmica das políticas de educação e na falta de percepção de que o governo federal seria lócus para tratar a redução de desigualdades e capitanear mudanças, a exemplo da melhoria da estrutura de atuação do professor. Na implementação, apesar de poder auxiliar na melhoria da realidade dos alunos por meio de estratégias diferenciadas que podem contribuir para a redução das desigualdades, o professor acaba não conseguindo estabelecer uma intervenção de forma estruturada em razão da ausência de um desenho e implementação sistematicamente articulados e que considerem caminhos rumo à equidade. Na saúde, ao contrário, a existência de um Sistema Único (SUS) levou à construção de um desenho claro para a execução da política, considerando desde sua criação a redução de desigualdades. Neste caso, a pesquisa demonstra que o desenho garantiu uma implementação que compreende a política, seus papéis e a importância de uma atuação articulada, de forma que mesmo diante do público mais vulnerável, associado a categorizações negativas - tal qual o é no campo da educação -, na saúde é traçado um caminho em direção à equidade que garante condutas para superar os desafios de tratamento do público-alvo, com maiores desvantagens.
Descrição
Palavras-chave
Design of public policies Implementation of public policies Social policies Health Education Bureaucracy Inequality Equity Social construction of target populations Desenho de políticas públicas Implementação de políticas públicas Políticas sociais Saúde Educação Burocracia Desigualdade Equidade Construção social de populações-alvo