Direito Autoral de outputs gerados por inteligência artificial
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Nunes, Simone Lahorgue
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Resumo
No contexto do surgimento da inteligência artificial generativa diversas questões jurídicas foram levantadas, incluindo algumas relacionadas ao Direito Autoral. O presente trabalho visa analisar as possibilidades de proteção autoral de outputs gerados por inteligência artificial, e quais seriam os possíveis autores, caso se entenda que os outputs devem ser protegidos pelo Direito Autoral. Para isso, o estudo analisou (i) os aspectos relevantes da legislação de direitos autorais; (ii) as obras feitas por meio de máquinas; assim como (iii) as perspectivas e desafios da proteção jurídica dos outputs de inteligência artificial.