Mães inaptas, pais incapazes: prisão e pobreza nas narrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo para destituir o poder familiar
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Data
2022-06-27
Autores
Orientador(res)
Püschel, Flávia Portella
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Resumo
A presente pesquisa pretende identificar, categorizar e sistematizar os argumentos mobilizados pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nas apelações cíveis cujo assunto principal da disputa seja a destituição do poder familiar e que envolvam mulheres (mães) e homens (pais) encarcerados ou que estiveram presos durante o processamento de ação judicial de destituição do poder familiar. Para tanto, foram reunidos 130 acórdãos julgados pelo TJ-SP entre os anos de 2019 e 2020. Para a análise qualitativa do material coletado, a teorização fundamentada nos dados (TFD) foi eleita como estratégia metodológica principal, sendo utilizado o software N-vivo como ferramenta de apoio. A partir da identificação e codificação dos critérios e argumentos enunciados nas decisões, buscou-se compreender quais os sentidos atribuídos à prisão e quais outros elementos - drogadição, situação de pobreza, envolvimento com a criminalidade, comportamento sexual, entre outros - foram mobilizados e articulados para construir narrativas sobre mães e pais que têm o exercício de seu poder familiar questionado e, na maioria das vezes, destituído judicialmente.