Direito informal e regras sociais: um estudo do mercado popular Uruguaiana

Abstract

The goal of this paper is to understand the social rules that constitute the informality of the Uruguaiana market. Based on the idea of the existence of an un-official legal system that coexists with legal rules, it is possible to see the issue of informality in a distinct way. In order to reach this objective, this paper uses legal pluralism theory to conceptualize informality. This conceptual discussion confirms the possibility of the existence of a popular legal system, providing us with new ways to deal with this phenomenon.

O presente trabalho objetiva promover um estudo das regras sociais que compõem o MPU. A partir da idéia da existência de uma ordem jurídica Inoficial, coexistente com o direito positivo, torna-se possível pensar a questão da informalidade de modo diferente. Para o desenvolvimento desta proposta foi promovida uma análise conceitual da informalidade voltada para um estudo teórico do Pluralismo Jurídico, visando uma abordagem qualitativa das regras presentes no seio do MPU. Assim, torna-se crível confirmar a existência do que chamo de Direito Popular Uruguaiana, de modo a vislumbrar novas formas de tratamento da questão da informalidade.