As audiências públicas na justiça do trabalho: gestão de matéria relevante e litigância repetitiva
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Data
2022
Autores
Orientador(res)
Gabbay, Daniela Monteiro
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Resumo
O trabalho aprofunda o estudo das audiências públicas na Justiça do Trabalho ao analisar em retrospectiva as que foram realizadas no Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2011 e 2022. Busca compreender se o instituto da audiência pública pode ser instrumento de gestão de processos pelo Judiciário. Nessa perspectiva examina a possibilidade de aplicação do artigo 30 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) ao processo trabalhista como mecanismo para a administração do Tribunal estabelecer procedimentos visando à melhoria da prestação jurisdicional. Foi observada a predominância dos litigantes habituais nos temas repetitivos, além das matérias relevantes socialmente e que exigem do Judiciário postura ativa de gestão. Há potencial das audiências públicas para legitimar a construção de decisão de qualidade, mas sua realização não prescinde de aprofundamento dos debates e de seu uso para motivação da decisão, sob pena de se tornar mera formalidade.