A relação entre o programa de bonificação no serviço público e a qualidade da análise de processos administrativos: um estudo sobre a remuneração variável no INSS

Abstract

Objetivo – Este estudo teve como objetivo verificar se há relação entre a instituição de um programa de bonificação no INSS e a qualidade das análises dos processos previdenciários. Metodologia – A metodologia envolveu a extração de dados do Setor de Supervisão Técnica do INSS, categorizados em três grupos de processos: o primeiro grupo composto por requerimentos de aposentadorias, o segundo por benefícios assistências e o terceiro grupo composto por benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Foram escolhidos três preditores: existência de despacho devidamente fundamentado, verificação de todas as exigências e a incidência do bônus. Foi realizada uma regressão logística para verificar se a bonificação aumenta a incidência de processos analisados em desconformidade com as normas vigentes, além de verificar a relevância dos outros preditores. Resultados – No que se refere aos processos de aposentadoria, o modelo mostrou-se estatisticamente significante. Identificou-se que o fator bonificação foi associado a uma redução na probabilidade de conformidade desses processos. No entanto, o despacho fundamentado e a verificação de todas as exigências foram preditores significantes para a conformidade do processo. Em relação aos benefícios assistenciais, o modelo também foi significante. Nesse grupo, tanto o despacho fundamentado quanto a verificação de exigências foram determinantes, aumentando substancialmente as chances de conformidade dos processos, enquanto a bonificação não apresentou significância como preditor. Nos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade, os resultados foram similares aos dos benefícios assistenciais, com o despacho fundamentado e a verificação de exigências como preditores significantes e a bonificação não representando um fator relevante. Contribuições práticas – Essa pesquisa pode sugerir ajustes ao programa, propondo a inclusão apenas de processos mais simples, enquanto análises complexas sejam direcionadas a equipes especializadas, visando otimizar o tempo dos servidores e melhorar a eficiência das análises. Contribuições sociais – Ao propor melhorias no programa de bonificação do INSS, ela pode impactar diretamente a qualidade e a agilidade do atendimento previdenciário oferecido à sociedade. Originalidade – A pesquisa examina a influência de um programa de bonificação na qualidade da análise de processos previdenciários no INSS, um enfoque inédito nesta autarquia.