Projeto para o desenvolvimento de sistema de controle do crédito tributário de ITD: rumo à transformação digital na administração tributária estadual
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2024
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Resumo
O estudo tem por objetivo relatar a elaboração do projeto Sistema de Controle do ITD (SCITD), no qual foram mapeados os fluxos dos processos de trabalho referentes à gestão tributária do crédito tributário de ITD, executados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). O projeto decorreu da identificação da necessidade de modernização do processo de lançamento tributário de ITD e da relação entre contribuintes, fisco e outros órgãos envolvidos. O resultado do projeto foi a especificação de um sistema digital que promoveria a transformação digital na administração tributária. No final, o SCITD não foi desenvolvido, mas o conhecimento gerado no projeto tem sido usado na modernização da Secretaria de Estado de Fazenda, e será importante para a evolução do sistema atual, concebido a partir de parte das funcionalidades especificadas para o SCITD.