Tributação da alienação de participação societária no lucro presumido: análise sob a perspectiva da elisão fiscal

dc.contributor.advisorFossati, Gustavo
dc.contributor.authorAngelito, Pedro Enrique
dc.contributor.memberCosta, Leonardo de Andrade
dc.contributor.memberBessa, Rafael Nascimento
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.date.accessioned2023-04-18T16:41:41Z
dc.date.available2023-04-18T16:41:41Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO objetivo central deste trabalho consiste em analisar a tributação da alienação de participação societária sob o ponto de vista da legitimidade do planejamento tributário frente às liberdades econômicas constitucionais dos contribuintes. Desse modo, o presente trabalho contará com uma metodologia de análise de casos que se dará a partir do estudo dos julgamentos do CARF identificados no período entre 2013 e 2022, compreendendo os últimos dez anos da data de elaboração, que se debruçaram à análise da conduta do contribuinte, seja pela mudança do objeto social ou da reclassificação contábil de determinado bem para uma tributação mais favorável pelo Lucro Presumido. No que tange às conclusões, a pesquisa será embasada em metodologia bibliográfica, a fim de esclarecer como se aplicaria o entendimento predominante da doutrina de Direito Tributário acerca dos limites de atuação da autoridade fiscal e das liberdades empresariais do contribuinte aos julgamentos expostos.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/33563
dc.language.isopor
dc.publisherFGV Direito Riopor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectElisão fiscalpor
dc.subjectAlienaçãopor
dc.subjectTributaçãopor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataDireito tributáriopor
dc.subject.bibliodataPlanejamento tributáriopor
dc.subject.bibliodataTributospor
dc.subject.bibliodataLegislaçãopor
dc.subject.bibliodataContabilidade tributáriapor
dc.titleTributação da alienação de participação societária no lucro presumido: análise sob a perspectiva da elisão fiscalpor
dc.typeTCeng
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