Desequilíbrios fiscais, reforma orçamentária e ajuste estrutural das contas públicas

Abstract

As iniciativas em curso para reverter os desequilíbrios das contas públicas e avançar no rumo da consolidação do ajuste fiscal são importantes, mas insuficientes para alcançar os objetivos pretendidos. A divulgação dos números oficiais relativos ao encerramento do exercício de 2014 deixou isso claro e podem ter surpreendido a nova equipe econômica. Apesar de ainda deixar de fora alguns itens de despesa que não foram contabilizados, como as despesas com o pagamento de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) no âmbito do BNDES e os subsídios do credito agrícola, o resultado primário (déficit de 0,6% do PIB para o setor público consolidado) foi pela primeira vez negativo em 18 anos. Assim, para o setor público alcançar a meta de 1,2% do PIB, em 2015, será necessário um esforço fiscal – aumento do primário- perto de dois pontos do PIB ou de R$ 100 bilhões em um ano. A conta poderá ficar ainda mais salgada se as previsões para o comportamento da economia ficarem próximas das que estimam o efeito da crise energética e da redução do consumo no PIB, que, segundo alguns analistas poderá registrar uma queda equivalente a mais de 1% do PIB. Nesse caso, a repercussão de uma economia em queda no comportamento da receita de tributos tornará ainda mais dura a tarefa de promover o ajuste necessário para tirar o país do buraco. Qualquer que seja o resultado de 2015, a correção dos desequilíbrios acumulados requerem mais do que medidas pontuais para ser duradoura. É preciso que o pais aprove um programa de ajuste fiscal de médio prazo, que não se resuma a intenções oficiais de atingir metas para este e os próximos dois anos. Um plano dessa natureza precisa estar ancorado em medidas que lhe dê credibilidade e ser objeto de um amplo acordo político que viabilize sua execução. O presente relatório reúne elementos que fundamentam essa proposta e destaca a contribuição que uma reforma do processo orçamentária poderia dar para viabilizar a aprovação desse plano e criar condições mais favoráveis para sua implementação.