Responsabilidade tributária do marketplace pelo ICMS não recolhido pelos seus vendedores
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Data
2023-05-24
Autores
Orientador(res)
Almeida, Roberto Caparroz de
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Resumo
Essa dissertação tem por escopo o estudo sobre a responsabilidade tributária pelo ICMS não recolhido pelos vendedores que anunciam suas vendas nos negócios digitais denominados marketplaces, cujo objetivo é conectar vendedores a compradores, por meio de sua plataforma online. Inicialmente, este trabalho tratou de uma visão geral do modelo de negócio marketplace, incluindo sua evolução, funcionamento e os serviços oferecidos: intermediação de venda simples, intermediação de pagamento, picking, packing e transporte, atendimento ao cliente, emissão de nota fiscal, fixação de preço e venda em comissão. A fim de se chegar a uma posição, realizou-se um estudo detalhado da legislação vigente, especialmente aquela que estipula a responsabilização tributária pelo ICMS referentes a negócios da nova tecnologia, bem como jurisprudência judicial e administrativa juntamente a atos expedidos pelas Unidades da Federação que tenham analisado outras hipóteses similares relativamente à responsabilização tributária das plataformas de marketplaces. Por fim, foram analisadas também diversas publicações nacionais e internacionais sobre o tema, delineando-se quais seriam as possíveis soluções para a resolução do problema investigado.