Avaliação de programas como instrumento de aprimoramento das políticas públicas: a Experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
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Data
2023-08-14
Orientador(res)
Monteiro, Joana
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Resumo
Objetivo: O objetivo geral deste estudo é, por meio da análise do processo de implementação dos programas de transferência de renda do Governo Federal, compreender de que maneira a institucionalização do Sistema de Avaliação e Monitoramento desses instrumentos produziu evidências capazes de influenciar a sustentabilidade das políticas sociais do Governo Federal. Metodologia: A abordagem metodológica utilizada foi o estudo de caso único, acerca da experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no que diz respeito à gestão de seus principais programas e aos modelos de aferição de seus resultados utilizados ao longo dos anos. O estudo apoiou-se em pesquisas em livros, artigos acadêmicos (revisão bibliográfica) e documentos (pesquisa documental), bem como na coleta e análise de dados empíricos, construídos por meio da experiência e da observação. Resultados: Esta investigação permitiu conhecer a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no processo de institucionalização de seu Sistema de Avaliação e Monitoramento e de que maneira as práticas avaliativas e de monitoramento de suas políticas e programas possibilitaram a produção de evidências que apoiaram a sustentação das políticas de assistência social de competência do órgão. Tal experiência fornece informações passíveis de serem incorporadas por outras organizações com vistas a melhorar a governança de seus programas. Limitações: A delimitação temporal pode ser considerada uma limitação, tendo em vista que a investigação não avança por governos de diferentes posicionamentos políticos. Já do ponto de vista metodológico, as limitações de acesso e de amostragem também foram percebidas neste estudo. Aplicabilidade do trabalho: A partir dos resultados encontrados, ministérios que compõem o Poder Executivo federal podem adotar as ações implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no que se refere à sistematização de rotinas de avaliação e monitoramento e uso de evidências para subsidiar a tomada de decisão.
Contribuições para a sociedade: Uma vez que os processos decisórios sejam apoiados por informações eivadas de confiabilidade e validade, a formulação de políticas públicas será norteada pela racionalidade, o que permitirá otimizar a alocação de recursos e alcançar melhores resultados para a sociedade.