Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado

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Data
2017-11

Orientador(res)

Amaral, Thiago Bottino do

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Resumo
O trabalho tem como escopo analisar o valor probatório que é conferido à declaração do ofendido em crimes sexuais. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com noções introdutórias e aspectos gerais do processo penal brasileiro pertinentes à análise. Em seguida, parte-se para o estudo das falsas alegações de estupro. Ao final, é examinada a Teoria do Estupro Fabricado como possível ferramenta auxiliar ao processo de decisão dos tribunais nos casos de estupro.

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