O Caso “Próspera”: caberia a implementação de uma cidade privada no Brasil assim como em Honduras?
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Data
2023
Orientador(res)
Franco, Paulo Fernando de Mello
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso na forma de artigo científico tratará da recente inovação denominada “cidades privadas”, de como vem sendo sua aplicação no exterior, e teoriza sobre a possibilidade de implementação no cenário brasileiro, tendo por objetivo averiguar se é viável ou não e, em caso positivo, como fazê-lo tendo em vista a conjuntura político-social da atualidade. Inicialmente, serão expostos alguns conceitos e dados relevantes ao tema, que demonstram a potencial vantagem do novo modelo em comparação com os arranjos políticos tradicionais. Em seguida, a partir da análise das características apontadas, será realizada uma avaliação da constitucionalidade da medida no Brasil e uma comparação do arcabouço legal nacional com a legislação de Honduras, o país estrangeiro que já está avançado no assunto, para identificar desafios e oportunidades. Além disso, os principais benefícios da adoção do empreendimento em território nacional serão destacados. Por fim, uma alternativa de como prosseguir será apontada.