Estudo sobre a modulação dos efeitos das decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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2025-05
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Resumo
O relatório apresenta os achados de pesquisa desenvolvida no Núcleo de Direito Tributário do Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP analisa a modulação dos efeitos das decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Partindo de métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos e com apoio em ferramentas de IA e jurimetria, o projeto objetiva (i) realizar um diagnóstico sobre os principais problemas relacionados à restrição dos efeitos das decisões e (ii) propor possíveis soluções para o aprimoramento do uso desse instituto no Brasil.