A "independência das instâncias": investigação sobre origem e critérios de aplicação na esfera penal
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Resumo
O direito penal econômico é rico em tipos penais acessórios, cuja produção é profícua e incessante. Por conseguinte, o relacionamento entre as esferas do poder estatal vem se tornando cada vez mais presente e relevante. Essa importância cresceu proporcionalmente ao aumento dos fatos cuja apuração é feita não só pelas autoridades encarregadas da persecução penal, mas por autoridades administrativas. Este trabalho se propõe a investigar a origem, critérios e fundamentos para a invocação do chamado “princípio da independência das instâncias”, costumeiramente presente em decisões judiciais. A aridez da literatura a respeito desse argumento direcionou o trabalho para a investigação da jurisprudência como fonte primária, concentrada em julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, resultando, ao final, em diagnóstico do tema.