A "independência das instâncias": investigação sobre origem e critérios de aplicação na esfera penal

dc.contributor.advisorTeixeira, Adriano
dc.contributor.authorCarnelós, Guilherme Ziliani
dc.contributor.memberPaula Júnior, Aldo de
dc.contributor.memberCosta, Helena Lobo da
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.date.accessioned2022-01-14T18:48:22Z
dc.date.available2022-01-14T18:48:22Z
dc.date.issued2021-12-14
dc.description.abstractO direito penal econômico é rico em tipos penais acessórios, cuja produção é profícua e incessante. Por conseguinte, o relacionamento entre as esferas do poder estatal vem se tornando cada vez mais presente e relevante. Essa importância cresceu proporcionalmente ao aumento dos fatos cuja apuração é feita não só pelas autoridades encarregadas da persecução penal, mas por autoridades administrativas. Este trabalho se propõe a investigar a origem, critérios e fundamentos para a invocação do chamado “princípio da independência das instâncias”, costumeiramente presente em decisões judiciais. A aridez da literatura a respeito desse argumento direcionou o trabalho para a investigação da jurisprudência como fonte primária, concentrada em julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, resultando, ao final, em diagnóstico do tema.por
dc.description.abstractEconomic criminal law is rich in accessory definitions of crimes, whose formulation is effective and endless. Consequently, the relationship between the spheres of state authority has become increasingly present and relevant. This relevance has grown in proportion to the increase in facts whose investigation is carried out not only by the authorities in charge of criminal prosecution, but also by administrative authorities. This dissertation aims to investigate the origin, criteria and grounds for invoking the so-called “principle of independence of instances”, usually present in court decisions. The lack of literature on this subject directed the work towards a solid investigation of court precedents, focused on decisions of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court, resulting, in the end, in a diagnosis of the theme.eng
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31513
dc.language.isopor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectEconomic criminal laweng
dc.subjectAdministrative laweng
dc.subjectAncillary administrationeng
dc.subjectIndependence of the proceedingseng
dc.subjectSeparation of powerseng
dc.subjectDireito penal econômicopor
dc.subjectDireito administrativopor
dc.subjectAcessoriedade administrativapor
dc.subjectIndependência das instânciaspor
dc.subjectSeparação de poderespor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataDireito penal econômicopor
dc.subject.bibliodataDireito administrativopor
dc.subject.bibliodataSeparação de poderespor
dc.subject.bibliodataPoder judiciário - Independênciapor
dc.titleA "independência das instâncias": investigação sobre origem e critérios de aplicação na esfera penalpor
dc.typeDissertationeng
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