TSE e desinformação: conceitos relevantes e sua compreensão no Brasil
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2024-08
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Resumo
Esta cartilha tem como objetivo esclarecer o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação, fornecendo informações detalhadas sobre sua atuação. O documento aborda conceitos essenciais que fundamentam as Resoluções do Tribunal, explicando-os à luz da jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). A cartilha visa proporcionar uma melhor compreensão da importância e do impacto das ações do TSE na promoção de um ambiente eleitoral mais informado e seguro.