Simulação de Sistema de Comércio de Emissões: instrução normativa: parâmetros 08/2019
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2019-08
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Resumo
Esta Instrução Normativa (IN) substitui a IN 03/2019 e regulamenta os parâmetros para alocação inicial gratuita de permissões de emissão, utilização de offsets e Unidades de Remoção Florestal (URF) para conciliação de emissões, limite de arremate por leilão, banking e liberação de estoque da reserva de estabilidade de mercado (REM). Para definições de termos e fórmulas de cálculo, procurar as Regras e Parâmetros da Simulação.