Desemprego, adoecimento e os protocolos de benefícios por incapacidade: a Previdência como instrumento de proteção social?
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Data
2025-12-11
Autores
Orientador(res)
Guedes Neto, João Victor
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Resumo
Objetivo - Analisar se o aumento do desemprego eleva os requerimentos e concessões de benefícios por Incapacidade Temporária (B31) e de Prestação Continuada para pessoas com deficiência (B87), no âmbito do INSS, condicionado pelo gênero dos solicitantes. Metodologia - Estudo quantitativo com a utilização de dados em painel com a técnica de regressão com efeitos fixos, por meio do Software R. A análise foi realizada mediante dados secundários fornecidos pelo INSS, de requerimentos e concessões de benefícios B31 e B87, nas 27 unidades federativas do Brasil no período de 2012 a 2019. Também foram avaliados dados abertos do IBGE referente às taxas de desemprego do período estudado nas 27 unidades federativas do Brasil. Resultados - A análise foi constituída por 432 observações em uma planilha única, com um banco de dados de 6.750.821 protocolos, demonstrando que o desemprego, analisado isoladamente, não tem influência sobre a quantidade de requerimentos e concessões dos benefícios de B31 e B87. Porém, quando analisado por gênero, há uma relação significativa positiva para os requerimentos e concessões de B31 para o gênero masculino, predominantemente, e uma relação estatística significativa negativa para concessões de B87 para o gênero feminino. Limitações - A categoria desemprego foi analisada por meio de autodeclaração dos requerentes do B31. Ademais, o período de estudo é compreendido entre a era “não digital” e o início da implementação do INSS digital, em 2017, podendo interferir nos resultados. Aplicabilidade do trabalho - Auxílio na implantação de Políticas Públicas e estímulo à intersetorialidade. Contribuições para a sociedade - Demonstra que o aumento do desemprego ocasiona a busca por benefícios de B31, com aumento da concessão para o gênero masculino, e que o acesso à previdência social é desigual quando discutidos pela ótica de gênero, necessitando de políticas públicas inclusivas para as mulheres. Originalidade: A inovação deste estudo encontra-se na discussão do desemprego e sua influência nos protocolos e concessões de benefícios no INSS, com contribuição acadêmica, uma vez que reflete sobre a importância do conhecimento e discussão no âmbito da administração pública brasileira sobre a interrelação desemprego e benefício por incacidade, tema que ainda carece de estudos e contribuições da literatura.