Óleo, gás & combustíveis
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2024-12
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Resumo
No Informe O&G e Biocombustíveis, de dezembro de 2024, o fim do contrato de trânsito de gás entre Rússia e Ucrânia será um dos principais desafios para o mercado europeu e a competição internacional por cargas de GNL ao longo do 1º semestre de 2025. Em 31 de dezembro de 2024, teve fim o contrato de trânsito de gás russo por meio da malha de gasodutos na Ucrânia, que garantia o fornecimento de 40 bilhões de metros cúbicos por ano de gás, no período 2019-2024. Considerando a guerra em curso entre Rússia e Ucrânia, a deterioração das relações comerciais e o dissenso sobre os termos para um acordo de paz, o Governo ucraniano se recusou a estender o acordo de fornecimento com a Gazprom. No mercado de petróleo, os países que compõem a OPEP decidiram estender até dezembro de 2026 as cotas de produção, que somam 39,725 MMbbl/d. A decisão, firmada no âmbito da 38ª Reunião Ministerial da OPEP+, em 05 de dezembro, estabelece que os ajustes voluntários de 2,2 MMbbl/d na produção poderão ser mantidos até março de 2025. Posteriormente, serão liberados gradualmente até setembro de 2026 com o objetivo de apoiar a estabilidade do mercado internacional. No mercado de hidrocarbonetos brasileiro, a Lei Federal nº 15.075/2024, sancionada sem vetos, autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local em contratos de gás natural, reduz royalties e prevê depreciação acelerada de navios- -tanque. Já na Reforma Tributária, o gás natural foi mantido no Imposto Seletivo (até 0,25%), exceto para exportações e insumos industriais, gerando debates sobre impactos no setor de distribuição. No mercado de biocombustíveis, em dezembro de 2024, teve fim o prazo para o cumprimento da meta de 2024 do RenovaBio. A B3 registrou uma aposentadoria de 33,6 milhões de CBIOs, equivalente a 72,5% do objetivo anual definido pela ANP (46,4 milhões de CBIOs). Considerando que 2,3 milhões de títulos foram aposentados antecipadamente, o total aposentado alcançou 35,9 milhões. Para a meta de 2025, serão adicionados os 10,6 milhões de CBIOs que permaneceram pendentes, junto aos 40,39 milhões de CBIOs, definidos anteriormente pelo CNPE.