A defesa dos agentes públicos pela Advocacia-Geral da União examinada sob a perspectiva da teoria da agência
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Data
2023-05-29
Autores
Orientador(res)
Gaetani, Francisco
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Resumo
Objetivo – Examinar o fenômeno da representação do agente público pela AGU, investigando a sua relação com os problemas de agência. Metodologia – Trata-se de pesquisa qualitativa de natureza exploratória executada pelo método de análise de conteúdo, usando como dados secundários as normas que regem a matéria, notícias jornalísticas sobre o procedimento e a lista de processos judiciais nos quais ocorreram representação de agente público pela AGU, obtida em atendimento a Lei de Acesso à Informação. Como dados primários, foram realizadas entrevistas com os membros da AGU que atuaram em processo autorizativo de representação dos agentes públicos pela AGU ou no próprio processo judicial, perscrutando sobre o dilema agência. Resultados – A pesquisa constatou que o procedimento de representação dos agentes públicos pela AGU está respaldado em lei e ocorre desde 1995, sem decretação de constitucionalidade. Sua operacionalização é rigorosa diante dos requisitos e vedações regulamentares e contempla grande diversidade de categorias beneficiadas, com preponderância dos agentes públicos com maior poder hierárquico. A opinião pública é hesitante e tende a se manifestar de acordo com a natureza controvertida do ato praticado pelo agente público, sem análise crítica do procedimento de representação em si. Constatou-se uma elevada taxa de sucesso da AGU. A análise dos dados justifica a atuação do órgão jurídico, reconhecendo a legitimidade do procedimento sem apontamento de conflito de interesses. Os estudos apontam que a assimetria de informações e sistema de incentivos falhos não explicam eventual conflito de agência no âmbito do fenômeno investigado, mas indicam que o erro do agente ou sentimento subjetivo formador de viés político-ideológico pode causar um dilema de agência. Limitações – A maior parte dos dados analisados foi referente a processos judiciais, tendo a pesquisa explorado menos a representação extrajudicial. Embora os dados secundários fossem mais abrangentes, as entrevistas foram realizadas apenas com membros da AGU, colhendo-se, neste ponto, a percepção institucional sobre o fenômeno.
Contribuições Práticas – O estudo sugere melhorias no procedimento visando resguardar o interesse do principal, criando uma sistemática de decisão colegiada para evitar a preponderância de interesses egoísticos de membros da AGU.
Contribuições Sociais - Perscruta sobre o erro administrativo e viés político-ideológico como causas de dilema de agência, bem como sobre a possibilidade de ocorrência de um conflito de agência invertido. Originalidade – Esta pesquisa é original, uma vez que não se identificou na literatura nacional e estrangeira trabalhos científicos com tema semelhante.