A defesa dos agentes públicos pela Advocacia-Geral da União examinada sob a perspectiva da teoria da agência

Abstract

Objetivo – Examinar o fenômeno da representação do agente público pela AGU, investigando a sua relação com os problemas de agência. Metodologia – Trata-se de pesquisa qualitativa de natureza exploratória executada pelo método de análise de conteúdo, usando como dados secundários as normas que regem a matéria, notícias jornalísticas sobre o procedimento e a lista de processos judiciais nos quais ocorreram representação de agente público pela AGU, obtida em atendimento a Lei de Acesso à Informação. Como dados primários, foram realizadas entrevistas com os membros da AGU que atuaram em processo autorizativo de representação dos agentes públicos pela AGU ou no próprio processo judicial, perscrutando sobre o dilema agência. Resultados – A pesquisa constatou que o procedimento de representação dos agentes públicos pela AGU está respaldado em lei e ocorre desde 1995, sem decretação de constitucionalidade. Sua operacionalização é rigorosa diante dos requisitos e vedações regulamentares e contempla grande diversidade de categorias beneficiadas, com preponderância dos agentes públicos com maior poder hierárquico. A opinião pública é hesitante e tende a se manifestar de acordo com a natureza controvertida do ato praticado pelo agente público, sem análise crítica do procedimento de representação em si. Constatou-se uma elevada taxa de sucesso da AGU. A análise dos dados justifica a atuação do órgão jurídico, reconhecendo a legitimidade do procedimento sem apontamento de conflito de interesses. Os estudos apontam que a assimetria de informações e sistema de incentivos falhos não explicam eventual conflito de agência no âmbito do fenômeno investigado, mas indicam que o erro do agente ou sentimento subjetivo formador de viés político-ideológico pode causar um dilema de agência. Limitações – A maior parte dos dados analisados foi referente a processos judiciais, tendo a pesquisa explorado menos a representação extrajudicial. Embora os dados secundários fossem mais abrangentes, as entrevistas foram realizadas apenas com membros da AGU, colhendo-se, neste ponto, a percepção institucional sobre o fenômeno. Contribuições Práticas – O estudo sugere melhorias no procedimento visando resguardar o interesse do principal, criando uma sistemática de decisão colegiada para evitar a preponderância de interesses egoísticos de membros da AGU. Contribuições Sociais - Perscruta sobre o erro administrativo e viés político-ideológico como causas de dilema de agência, bem como sobre a possibilidade de ocorrência de um conflito de agência invertido. Originalidade – Esta pesquisa é original, uma vez que não se identificou na literatura nacional e estrangeira trabalhos científicos com tema semelhante.

Objective – To examine the phenomenon of the representation of public agents by the AGU (Advocacia-Geral da União), investigating its relationship with agency problems. Methodology – This is qualitative exploratory research executed through the content analysis method, using as secondary data the rules that govern the matter, news reports on the procedure, and the list of judicial proceedings in which the AGU represented public agents, obtained in compliance with the Law of Access to Information. As primary data, interviews were conducted with AGU members who acted in the authorization process of representation of public agents by the AGU or in the judicial process itself, scrutinizing the agency dilemma. Results – The research found that the procedure of representation of public agents by AGU is supported by law and has been occurring since 1995, without any declaration of unconstitutionality. Its operationalization is rigorous in view of regulatory requirements and prohibitions and includes a wide variety of beneficiaries, with a preponderance of public agents with higher hierarchical power. Public opinion is hesitant and tends to manifest itself according to the controversial nature of the act practiced by the public agent, without critical analysis of the representation procedure itself. A high success rate of AGU was found. The data analysis justifies the legal body’s action, recognizing the legitimacy of the procedure without pointing out any conflict of interest. Studies indicate that information asymmetry and flawed incentive systems do not explain any agency conflict in the investigated phenomenon but indicate that agent error or subjective sentiment forming political-ideological bias can cause an agency dilemma. Limitations – Most of the analyzed data referred to judicial proceedings, and the research explored less the extrajudicial representation. Although secondary data was more comprehensive, interviews were only conducted with AGU members, gathering institutional perception about the phenomenon. Practical Implications – The study suggests improvements in the procedure to safeguard the principal's interest, creating a collegiate decision-making system to avoid the preponderance of selfish interests of AGU members. Social Implications - Examines administrative error and political-ideological bias as causes of agency dilemma, as well as the possibility of occurrence of an inverted agency conflict. Originality – This research is original, since no scientific works with similar theme were identified in national and foreign literature.