Morte de acionista: opção de compra de ações como impedimento ao ingresso de herdeiros e de meeiro nas sociedades anônimas intuitu personae

Abstract

A morte do acionista não parece ter sido uma preocupação dos legisladores brasileiros, porque partiram da premissa de que as sociedades anônimas seriam destinadas aos grandes negócios, altamente estruturados e sem dependência da pessoa dos seus acionistas. Ocorre que, na prática, as sociedades anônimas têm acionistas com características consideradas relevantes para a condução dos negócios, consequentemente, a falta de algum deles pode levar à quebra da affectio societatis. Para algumas companhias, essa quebra impossibilitará a sua continuidade, vez que atrapalhará a perseguição do seu fim social. Nesse contexto, passamos a buscar qual poderia ser a solução jurídica mais adequada para atingir o objetivo de vetar ingresso de herdeiros e de meeiro em sociedade anônima intuitu personae, e assim auxiliar a companhia a cumprir o princípio de preservação da empresa. Elegemos como tal a opção de compra de ações cumulada com a procuração “em causa própria”. Para comprovar nossa hipótese, aprofundamos a análise desses dois tipos contratuais, verificando sua validade e eficácia quando utilizada com a finalidade posta pelo presente trabalho.

The death of stockholder does not seem to have been a concern of Brazilian legislators, as they started from the premise that corporations would be intended to large businesses, highly structured and without dependence on their stockholder. However, in practice, corporations have shareholders with characteristics considered relevant for the conduct of business, and, consequently, the absence of one of them can lead to the breakdown of the affectio societatis. For some companies, this break will make it impossible for them to continue, as it will hinder the pursuit of their social purpose. In this context, we started to look for the most appropriate legal solution to achieve the objective of vetoing the entry of heirs and sharecroppers into a corporation intuitu personae, and thus helping the company in fulfilling the principle of preservation of the company. As such, we chose the option of purchasing shares combined with proxy “in own cause”. To prove our hypothesis, we delved into the analysis of these two contractual types, verifying their validity and effectiveness when used with the purpose set by the present work.