Atrasos concorrentes em projetos de construção: uma abordagem à luz do direito civil brasileiro e das práticas internacionais
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Data
2025-12-01
Autores
Orientador(res)
Silva, Leonardo Toledo da
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Resumo
Este trabalho analisa as complexidades técnicas e jurídicas relacionadas ao fenômeno dos atrasos concorrentes em obras de construção, em particular em projetos privados executados no Brasil. Para tanto, o estudo inicia-se pela apresentação de conceitos fundamentais de planejamento e controle de obras, avançando para as metodologias de avaliação de cronograma e os efeitos típicos previstos nas diretrizes técnicas internacionais da AACE e da SCL. No campo jurídico, examinam-se as questões relativas ao nexo de causalidade e à responsabilidade civil contratual no cenário de multiplicidade causal entre agente e lesado, com especial atenção à aplicação prática do artigo 945 do Código Civil. Parte-se, após tais conceituações, para a análise de viabilidade acerca da compatibilização entre a dogmática jurídica e os efeitos práticos sugeridos pelas recomendações das referidas diretrizes técnicas internacionais, abordando as circunstâncias em que é possível combinar os enfoques técnico e jurídico de forma coerente, a fim de alcançar uma resposta jurídica adequada para a problemática do atraso concorrente.