Reforma política, orçamento e investimentos

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2006-12-08

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O artigo analisa as relações entre reforma política, funcionamento da instituição orçamentária, incerteza econômica e investimentos públicos e privados. O texto critica a fragmentação partidária, as coligações exclusivamente eleitorais, a migração e a indisciplina partidária, argumentando que essas características dificultam a governabilidade e o controle dos gastos públicos. São discutidas alternativas como listas fechadas, voto distrital, sistemas mistos, cláusulas de barreira e federações partidárias. O trabalho examina especialmente o Projeto de Lei nº 2.679/2003 e considera que a redução da cláusula de barreira poderia manter elevado o número de partidos e dificultar as negociações entre Executivo e Legislativo. Conclui que a reforma política deve produzir um Congresso mais estável, transparente e capaz de favorecer práticas orçamentárias voltadas ao investimento e ao crescimento econômico.

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