Estrutura e funcionalidade do direito: uma visão do direito do trabalho a partir da teoria da ação comunicativa
Data
1992-09-18
Autores
Orientador(res)
De Luca, Carlos Moreira
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Resumo
Trata da estrutura e função do direito na sociedade segundo a teoria da ação comunicativa elaborada por Jürgen Habermas. Procura obter bases para fundamentar uma possível análise do direito do trabalho. Considera -se o direito como garantidor de liberdades e como meio de controle. Esta duplicidade não é exclusiva do direito, mas expressão de forças contraditórias que decorrem dos mecanismos de condenação da força da ação na sociedade moderna