Participação privada no saneamento e acesso aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário no Brasil
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Data
2023-12-11
Autores
Orientador(res)
Réquia Júnior, Weeberb João
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Resumo
Desde a aprovação da Lei Federal n° 14.026/2020, o setor de saneamento no Brasil passou por uma transformação institucional importante. As metas de universalização — 99% da população com acesso ao serviço de abastecimento de água e 90% com acesso ao serviço de esgotamento sanitário até 2033 — foram instituídas em Lei. O número de municípios atendidos pelos operadores privados aumentou de 291 para 850. Nesse contexto, é necessário avaliar se as empresas privadas podem realmente contribuir para a universalização dos serviços de saneamento. Neste trabalho, foi avaliado o efeito do tempo de participação privada nos índices de atendimento dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, por meio de um modelo de regressão logística com efeitos fixos para os anos de participação privada, para o período de 2016 a 2021. Adicionalmente, foram feitas duas análises para comparação dos resultados por meio do modelo de regressão logística sem as variáveis de controle e outra adicionando efeitos randômicos (mixed-effects regression models). Os resultados apontaram que a cada ano de participação privada a chance de uma pessoa ser atendida aumenta em 15,9% para abastecimento de água e 2,9% para coleta de esgoto. Nas análises adicionais, os resultados também se mostraram positivos. Embora não exista uma relação expressa de casualidade entre a operação privada e o aumento da cobertura dos serviços, a associação positiva entre esses fatores indica que o aumento da concorrência na prestação dos serviços de saneamento pode ser um dos caminhos para que a universalização seja alcançada.