Federalismo à brasileira: os municípios na Constituição de 1988

Data
2021-08-18
Orientador(res)
Couto, Cláudio Gonçalves
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Resumo

A defesa da autonomia municipal perpassa boa parte da história brasileira, tendo se acentuado a partir da dominância dos estados na República Velha. O movimento municipalista organizouse paulatinamente e buscou influenciar os textos constitucionais promulgados a partir de então. O municipalismo constituiu um dos mais atuantes grupos de interesse durante a Constituinte de 1987-1988 e esteve subdividido em dois principais segmentos: os municipalistas históricos, que viam na dominação pelos estados a principal mazela a ser superada via autonomia municipal, e os municipalistas pró descentralização, que percebiam na concentração de recursos na União a principal razão da fragilidade municipal. Tendo como principal bandeira comum o resgate e a ampliação da autonomia municipal, os municipalistas defenderam a inclusão de dispositivos constitucionais que garantissem a autonomia dos municípios e a elevação destes a entes federados. O ineditismo do modelo tripartite de Federação convive no texto constitucional com a ausência de muitos dos dispositivos garantidores desta condição. Para explicar esta aparente contradição, a hipótese de trabalho é a de que o conjunto das propostas apresentadas e as estratégias de aprovação adotadas pelos municipalistas buscaram não apenas garantir uma autonomia maior a estes entes, via descentralização dos recursos financeiros concentrados na União, mas também protegê-los das relações de dependência em relação aos estados e suas oligarquias. Utilizando o process tracing como metodologia, procedeu-se à investigação dos eventos e das “peças diagnósticas”, em busca de evidências capazes de confirmar essa hipótese ou desmenti-la. A análise do processo histórico e constitucional brasileiro mostrou como foram moldadas as diferentes facetas do municipalismo e de suas principais bandeiras defendidas na Constituinte. Da análise tanto da literatura sobre processo decisório quanto dos Anais da Constituinte, buscou-se entender de que forma a institucionalidade e os processos decisórios em vigor nas diferentes etapas da Constituinte impactaram nas estratégias municipalistas. As evidências apontam para a confirmação da hipótese de trabalho e sugerem que a elevação dos municípios a entes federados responderia à estratégia de uma parte do movimento municipalista de dar à autonomia local uma característica de perpetuidade, tendo em vista que a Federação está incluída nas cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e, como tal, não pode ser modificada via emendamento.


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