Guia de proteção de dados pessoais: transferência internacional
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2020-10
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Resumo
Quando pensamos em alunos de intercâmbio, pesquisadores, colaboradores ou mesmo programas inteiros de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e Universidades estrangeiras, essas atividades e parcerias podem significar, muitas vezes, que ocorrerá transferência internacional de informações pessoais. Este Guia tem o propósito de oferecer diretrizes e boas práticas para operações de tratamento que envolvam transferência internacional de dados pessoais, conferindo um panorama sobre o escopo da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e trazendo referências acerca do posicionamento internacional sobre o tema, em especial, no que diz respeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679.
Descrição
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.