A Tributação como instrumento adicional para redução da desigualdade social no Brasil
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Costa, Leonardo de Andrade
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Resumo
A pandemia Covid-19, para além de evidenciar um cenário de crise econômica, política e de saúde pública, deu enfoque ao cenário de desigualdade social vivido no Brasil, um dos países com maior grau de concentração de renda do mundo. Sendo certo que sociedades mais igualitárias promovem benefícios para todos e que a tributação justa, com base na capacidade contributiva, é basilar para a justiça, a análise social da tributação pode ser utilizada como mecanismo para a promoção de uma sociedade mais igualitária. Tal objetivo é fundamental para a República Federativa, nos termos do artigo 3º, da CRFB/88. No que tange o Sistema Tributário Nacional pode-se evidenciar que por possuir caráter regressivo, no cenário atual, este não é capaz de se estabelecer como um mecanismo adicional para a redução da desigualdade social. Nesse sentido, o presente artigo busca evidenciar de que forma o Sistema Tributário Nacional pode ser otimizado para que a tributação possa ser usada, de forma adicional, para reverter a problemática da desigualdade social.
Descrição
Palavras-chave
Capacidade contributiva Concentração de renda Desigualdade social Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Progressividade Reforma tributária necessária Regressividade Sistema Tributário Nacional Brasileiro Tributação Justa Contributive capacity Income concentration Social inequality Wealth tax Value Added Tax (VAT) Progressive Tax Necessary Tax Reform Regressive Tax Brazilian National Tax System Fair Taxation