A emenda do teto dos gastos e o Pacto de Ulisses

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2017-10-10

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O artigo utiliza o episódio de Ulisses e o canto das sereias, narrado na Odisseia, como metáfora para analisar a Emenda Constitucional nº 95. Assim como Ulisses pediu para ser amarrado ao mastro de seu navio para resistir ao canto das sereias, o teto de gastos procura vincular as decisões orçamentárias futuras a um compromisso de austeridade assumido no presente. Estratégias dessa natureza são denominadas “Pactos de Ulisses”. O autor ressalta que esses pactos se tornam mais difíceis quando as pessoas responsáveis pelas decisões não suportam diretamente os custos futuros. No caso da EC 95, os poderes Executivo e Legislativo podem adotar gastos e regras fiscais cujas consequências recairão sobre outras pessoas e gerações. Para que o compromisso com o teto seja preservado, torna-se necessária uma pressão externa exercida pela sociedade. O artigo apresenta a expressão“Lei de Say Orçamentária” para descrever a prática pela qual novas receitas correntes são utilizadas automaticamente para autorizar novas despesas correntes. Segundo o autor, essa prática enfraquece o compromisso estabelecido pelo teto. Como exemplos, o texto menciona a regra de reajuste do salário mínimo baseada no PIB defasado, que afeta as despesas previdenciárias, e a vinculação das emendas parlamentares individuais a 1,2% da receita corrente líquida. A análise projeta os efeitos da manutenção dessas regras até 2025. Considerando crescimento real do PIB de 0,7% em 2017 e média anual de 2% nos anos seguintes, as despesas primárias federais cairiam de 20,1% do PIB, em 2016, para aproximadamente 17% em 2025. Ao mesmo tempo, sem reformas e sem alteração da lei do salário mínimo, as despesas previdenciárias e assistenciais relacionadas ao LOAS aumentariam de 10,8% para cerca de 12,6% do PIB. Como resultado, os recursos disponíveis para todas as demais rubricas orçamentárias cairiam de 9,3% para aproximadamente 4,4% do PIB. Essa parcela teria de financiar segurança, saúde, educação, saneamento e políticas destinadas às crianças e aos adolescentes. O texto considera essa distribuição incompatível com as necessidades da população. O artigo conclui que o teto de gastos não está necessariamente destinado ao fracasso, mas depende de uma reforma profunda da Previdência e da revisão urgente de leis e práticas que vinculam despesas correntes ao aumento das receitas ou ao crescimento do PIB. O autor sustenta que não há tempo a perder na realização dessas mudanças.

Descrição

Artigo de opinião de Rubens Penha Cysne, publicado pelo Valor Econômico em 10 de outubro de 2017. O documento utiliza o Pacto de Ulisses como metáfora para explicar o compromisso estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 e as dificuldades de manter o controle das despesas públicas ao longo do tempo. O texto desenvolve o conceito de “Lei de Say Orçamentária”, examina regras que vinculam despesas previdenciárias e emendas parlamentares ao crescimento do PIB ou das receitas e apresenta projeções das despesas primárias, previdenciárias e assistenciais até 2025. A análise defende uma reforma profunda da Previdência e a revisão das práticas orçamentárias incompatíveis com o cumprimento do teto de gastos.

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