Livro um: critérios para consulta livre, prévia e informada
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2023-06
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Resumo
O Livro 1 consolida informações sobre o primeiro instrumento da “Caixa de Ferramentas” (introduzida pelo Livro 0), voltada ao desenvolvimento e à implementação de uma abordagem preventiva de riscos e impactos socioambientais em rodovias, sobretudo na Amazônia. Trata-se da consulta livre, prévia e informada, que tem como objetivo assegurar espaços de escuta qualificados dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre toda e qualquer medida que possa afetá-los, nos termos da Convenção 169 da OIT. Particularmente, o Livro 1 propõe critérios para a realização da consulta, além de consolidar estratégias para sua implementação pelos atores responsáveis pelo planejamento, instalação e operação de rodovias na região amazônica.