Equity crowdfunding: obstáculos e propostas para sua prática no Brasil

Data
2015-08-20
Orientador(res)
Souza Junior, Francisco Satiro de
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Resumo

O equity crowdfunding apresenta-se, atualmente, como uma das diversas opções disponíveis ao desafio crescente de financiamento da atividade empresarial, em um momento imediatamente posterior a umas das crises do mercado financeiro de efeitos mais nefastos e duradouros. Destaca-se, contudo, por basear-se na captação de recursos diretamente junto às unidades poupadoras (indivíduos em busca de bons e promissores investimentos, dos quais esperam retorno, como não poderia deixar de ser, mas sem dispensarem em cada decisão isolada de investimento quantias vultosas, que poderiam representar imenso risco às suas finanças pessoais) e destinar tais recursos à microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), possíveis startups em estágio pré-operacional, em vias de constituição. O equity crowdfunding, por basear-se em crença na capacidade de inovação e diversificação das microempresas e das empresas de pequeno porte, e no reconhecimento do valor destas à construção de uma economia mais sólida e sustentável, apresenta-se como ferramenta indispensável ao financiamento da micro e pequena atividade empresária em termos competitivos. Contudo, os aspectos legais da adoção de tal ferramental em determinado país não podem ser ignorados, uma vez que os diversos ordenamentos jurídicos nacionais possuem normas próprias referentes à captação de recursos por pessoas jurídicas, à proteção da poupança e dos investimentos populares, administração do mercado de capitais e requisitos referentes à quantidade e qualidade de informações a serem disponibilizadas ao mercado por parte de empresas que captam junto a este recursos para o desenvolvimento de suas atividades. Neste sentido, o ordenamento jurídico brasileiro não constitui, em absoluto, exceção à regra. A partir desta conclusão, o presente trabalho terá por incumbência, ao longo de seus cinco capítulos principais, fornecer definições possíveis de equity crowdfunding, concebidas levando-se em conta as disposições do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, realizar-se-á breve análise da microempresa e da empresa de pequeno porte brasileiras, direcionada às suas necessidades de financiamento. Segue então exposição do atual conjunto normativo relevante à regulação de equity crowdfunding no Brasil, ressaltando-se os eventuais obstáculos que este pode oferecer à prática. O quarto e quinto capítulos têm por incumbência trazer à discussão o aparente conflito entre o fomento à expansão do mercado de capitais brasileiro e as exigências de proteção à poupança popular, fundamentais à estabilidade do mercado financeiro como um todo sem, contudo, furtar-se de apresentar as condições e pressupostos de uma harmonização destas posições, em reconhecimento do papel fundamental que o equity crowdfunding pode desempenhar na capitalização da atividade empresária nacional. Por fim, conclui-se pela possibilidade da adoção do equity crowdfunding pelo ordenamento jurídico brasileiro atual, ressalvando-se o papel ativo dos órgãos de regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro na manutenção de um ambiente de observância das exigências legais de prestação de informações e constante adequação de perfis de potenciais investidores e empresas investidas.


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