Reflexões sobre a concessão liminar do divórcio à luz do direito brasileiro
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Data
2023
Autores
Orientador(res)
Neves, Gustavo Kloh Müller
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Resumo
O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise abrangente sobre a viabilidade da concessão liminar do divórcio, fundamentando-se nos argumentos favoráveis e contrários suscitados pela doutrina e jurisprudência brasileira. Busca-se estabelecer uma comparação entre os argumentos, com o intuito de propor uma resposta que possa orientar os profissionais do Direito diante dos questionamentos comuns encontrados na prática forense cotidiana. Nesse sentido, realizar-se-á uma análise detalhada do tema, abordando a sua fundamentação conceitual e histórica, além de apresentar distintas decisões judiciais relacionadas, para demonstrar que a concessão liminar do divórcio não apenas se mostra factível, mas também pode ser de suma importância para assegurar os direitos fundamentais e os princípios processuais pertinentes.