A avaliação do índice de efetividade de gestão municipal no estado de São Paulo: uma análise da avaliação do município de Porto Ferreira/SP
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Data
2023-03-27
Orientador(res)
Teixeira, Marco Antônio Carvalho
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Resumo
Esta dissertação analisa a avaliação do índice de efetividade municipal (IEG-M) do município de Porto Ferreira. O IEG-M é um instrumento usado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para avaliar a gestão das prefeituras municipais no estado. O IEG-M vem sendo sistematicamente utilizado como parâmetro para a avaliação das contas municipais. Visa-se descrever o índice, suas peculiaridades, e realizar uma breve análise do desempenho dos municípios paulistas. Diante disso, o trabalho busca compreender em que medida a prefeitura de Porto Ferreira pode melhorar sua nota, considerando os parâmetros apontados na avaliação do TCE-SP de 2022 tendo como base o estudo do questionário respondido por parte da Controladoria Geral do Município para o relatório de 2022, ano base 2021. Não obstante, o trabalho busca trazer sugestões aos gestores de Porto Ferreira, mas também aos gestores municipais paulistas em geral, de modo a melhorar a avaliação do IEG-M e consequentemente suas gestões. A proposta deste trabalho é produzir uma análise do IEG-M do município de Porto Ferreira. O estudo buscou compreender falhas no preenchimento e as efetivas práticas que podem ensejar uma melhora no índice da cidade. Desse modo, o trabalho cria ainda um sumário executivo que permita aos gestores nortear suas ações nos próximos anos de modo a melhorar a avaliação do IEG-M.
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Palavras-chave
External control Internal control Audit institutions Public policy Evaluation of public policies Law and public policies Management and public policies Controle externo Controle interno Órgãos de controle Avaliação de políticas públicas Políticas públicas Direito e políticas públicas Gestão e políticas públicas