Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público
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2020
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Resumo
Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam os antigos), como vem se alterando algo mais profundo, que podemos chamar de forma mentis da doutrina, bem como vêm se transformando as orientações gerais desse direito. De início houve um câmbio no discurso sobre a própria concepção de Administração Pública, de burocrática para gerencial