Mecanismos de mercado do Acordo de Paris: implementação dos ITMOS no contexto brasileiro
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Data
2025-12
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Rômulo
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Resumo
O presente trabalho direciona-se ao estudo da aplicação dos mecanismos de mercado do Acordo de Paris, com foco especial nos Resultados de Mitigação Internacionalmente transferidos - conhecidos como ITMOs por sua sigla em inglês. O estudo busca posicionar esses mecanismos no contexto do regime internacional de mudanças climáticas, para avaliar a possibilidade de concretização de transferências de ITMOs no contexto brasileiro. Para além dos requisitos formais, o trabalho busca analisar criticamente a adequação da ambição brasileira à implementação de resultados de mitigação, bem como o potencial efetivo de consolidação de um mercado de ITMOs no Brasil. Para tanto, foram analisados, inicialmente, os principais tratados que tutelam os esforços internacionais de mitigação das mudanças climáticas, bem como os seus mecanismos de mercado. A partir dessa contextualização, fez-se uma análise dos requisitos gerais para aplicação dos ITMOS, sua subsunção ao cenário brasileiro e os demais aspectos materiais que influenciam nesse mercado.